O deputado federal Ricardo Izar (PSD/SP) é autor do Projeto de Lei (PL) 6799/2013, que dispõe sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres. de acordo com o deputado , hoje, o animal é tratado como coisa, a partir desta lei eles teriam direitos. “A proposta confere a eles (animais) novo regime jurídico, sui generis, que afasta o juízo legal de ´coisificação´ dos animais, que classificam como meros bens móveis, e prevê nova natureza jurídica que reconhece direitos significativos dos animais”, esclarece.
Para Izar o projeto é uma forma da sociedade entender que os animais são seres sencientes, ou seja, seres que sentem dor, emoção e que se diferenciam dos humanos apenas na racionalidade e na comunicação verbal. “O projeto de classificação jurídica específico aos animais, que passam a serem sujeitos de direito”, explica.
Mesmo sem ter personalidade jurídica, o animal passa a ter personalidade própria, de acordo com sua espécie, natureza biológica e sensibilidade. “A natureza sui generis possibilita a tutela e o reconhecimento dos direitos animais”, afirma o deputado.
O parlamentar reforça que é preciso um esforço de toda sociedade para o reconhecimentos dos direitos animais. “Eles (animais) próprios não podem exigir sua libertação. Como seres conscientes temos não só o dever de respeitar todas as formas de vida, como o de tormar providências para evitar o sofrimento de outros seres”, conclui.
O projeto está na Comissão do Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável (CMDAS) e aguarda relator, depois o PL segue para a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC).
Na foto acima, Izar , em Angatuba, com o ex-vice-prefeito Pedro Saci (PV) e o vereador Jr. Palmeirense (PMDB) no último mês de março.
No video a entrevista do deputado Ricardo Izar sobre direitos animais para o programa Palavra Aberta, de 27 de março passado, da TV Câmara.
One thought on “Projeto de Lei do deputado Ricardo Izar propõe mudança da natureza jurídica dos animais”
rose
Parabens deputado izar pela iniciativa!já estava mais do que na hora de alguem pensar nos animais q sao muito mal ttratados por algumas pessoas impiedosas!
Parabens deputado izar pela iniciativa!já estava mais do que na hora de alguem pensar nos animais q sao muito mal ttratados por algumas pessoas impiedosas!