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Projeto de Lei obriga todo munícipe angatubense a fazer canalização de esgoto a rede coletora pública

dez 23, 2013 Air Antunes Angatuba 3


 

Fossas jamais ! Quem ainda as tiverem a partir de agora terão que atender ao que dispõe o Projeto de Lei 046/2013 do executivo municipal de que todo cidadão angatubense terá a obrigação de fazer canalização do esgoto de sua residência à rede coletora pública.

Aprovado por uinanimidade, o projeto afirma que esta decisão atende às exigências das Normas Técnicas Oficiais (NTO), “complementadas pelas regulamentações editadas pela concessionária dos serviços públicos de coleta e destinação de esgoto.

Sendo assim ficam proibidos ´”águas residenciais de chuva na rede desgoto, esgoto na galeria de águas pluviais e águas residuais in natura na rede pública   coletora de águas”.

No seu parágrafo único, o artigo dois anida explica:

“Para os efeitos deste artigo, consideram-se:

I- águas residenciais de chuvas: aquelas que resultam da precipitação atmosférica e escoam pelas instalações prediais, pelos arruamentos e pelos espaços públicos urbanos;

II- águas residuais in natura : aquelas provenientes do lixo aquoso civil ou industrial e não tenham passado por purificação de tratamento”.

Já o artigo 3º alerta que “os proprietários das edificações terão o prazo de um ano para adaptar o imóvel às exigências previstas nesta lei.

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3 thoughts on “Projeto de Lei obriga todo munícipe angatubense a fazer canalização de esgoto a rede coletora pública”

  1. Léllison 27 de dezembro de 2013 at 11:46 pm

    * eu quis dizer vida boa..

    Reply ↓
  2. Léllison 27 de dezembro de 2013 at 11:45 pm

    “Os munícipes serão obrigados…”, é isso que eles fazem, fazem mega festas e eventos, ficam curtindo a vida noa deles por aí e o povo que pague para cumprir a lei, tem gente que merece esse tipo de coisa pensando bem…, vai povão…, vão votar 45 em troca de festinha de novo.

    Reply ↓
  3. enoque fui 23 de dezembro de 2013 at 10:31 pm

    POVO ACORDEM VOTEM DE NOVO NO 45. isso só nos faz mal que gestão vergonhosa que esta ai na prefeitura. o povo deve sair nas ruas e pedir a renuncia deste cara que ganha 10mil , pra ferrar nós. 45 nunca mas …………….

    Reply ↓

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