Notificados nesta segunda-feira pela presidente da Câmara Municipal de Angatuba,Vanusa de Oliveira, os vereadores Jr. Palmeirense (PMDB), Brás Rochel (PMDB) e Pedrinho da Ótica (PSDB), voltaram a ser afastados de suas cadeiras na Câmara Municipal. O afastamento perdurará até o julgamento do mérito do recurso de agravo de instrumento. Assumiram temporariamente já na sessão iniciada às 18 horas de hoje os suplentes Akamilton Gomes de Almeida (PR), Jairo Meira da Silva (PMDB) e Gustavo Turelli (PSDB)
O afastamento de Palmeirense, Brás e Pedrinho, e não cassação como maldosamente tem sido difundido nos últimos dias, atende ao Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo assinado pelo relator Osvaldo de Oliveira, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O agravo, de Oliveira, determinou que fosse suspensa a tutela antecipada, concedida pela juíza da Comarca de Angatuba Vanessa Velloso Silva Saad, para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 05/14, que os cassou, até o trânsito julgado, mas não contestou a sentença dela que anulou o procedimento da câmara local por falta de intimação dos denunciados para dois atos processuais importantes, prejudicando o correto andamento procedimental e o conhecimento, pelos denunciados, do seu conteúdo.
O fato curioso sobre a decisão da 12ª Câmara do Tribunal de Justiça é que o desembargador para tratar do referido assunto é sempre o mesmo, Osvaldo de Oliveira, ele que nunca deixou de aprovar as solicitações do grupo do prefeito de Angatuba, Carlos Augusto Calá Turelli (PSDB). Talvez nem tenha conhecimento de que os situacionistas locais já o creditam como “nosso”. Um vereador suplente que assumiu novamente nesta segunda até teria dito que “a 12ª Câmara (a de Osvaldo de Oliveira) é nossa, e sempre será favorável ao grupo de Calá”. A turma do prefeito se gaba o tempo todo de que “nós temos dinheiro”, querendo dizer que mesmo podendo estar errados não perdem na justiça. Isso basta para qualquer cidadão desconfiar que prefeito e companhia compram autoridades e alguém que deveria ter moral para representar o judiciário se vende .
Para uma representativa parcela da população este é um caso em que a parceria prefeito/legislativo local deveria prestar contas sobre o custo, quanto do cofre público está sendo subtraído para atender aos interesses exclusivos do “rico” grupo situacionista que dirige o município. Há quem fale que passa de R$ 1 milhão. E por que tanto o objetivo de cassar os três vereadores ? Não seria para ter maioria absoluta na câmara e assim defender o prefeito, por exemplo, num processo de cassação, ou seja lá mais o que for?
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