A Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promove, no dia 17 de julho, em Capão Bonito o Encontro com os prefeitos do Condersul sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural em seus municípios. O evento, a ser realizado no Centro de Convenções Joel Humberto Landim Stori, a partir das 9 horas, contará com as presenças das 19 cidades que compõem o Condersul (Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudoeste do Estado de São Paulo). A iniciativa tem o apoio da prefeitura de Capão Bonito. O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, o secretário-adjunto da Justiça, Luiz Madureira, o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, e o prefeito de Capão Bonito, Julio Fernando, também presidente do Condersul, abrirão a rodada de debates.
Durante o encontro, o Itesp apresentará os programas para regularização fundiária de imóveis urbanos rurais e como os municípios podem acessá-los. O Minha Terra é um deles. O programa é uma ação social do Governo do Estado voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, por causa da insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O Minha Terra visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.
Desde o início do Minha Terra em 1995 até hoje, foram titulados 33,6 mil imóveis em todo o Estado. Somente na região Sudoeste foram 11.739, o que representam 35% do total. Os municípios beneficiados foram: Apiaí (1.682 urbanos e 125 rurais), Barão de Antonina (183 urbanos e 4 rurais), Barra do Chapéu (355 urbanos), Bom Sucesso de Itararé (462 urbanos), Capão Bonito (2.333 urbanos), Coronel Macedo (24 urbanos), Itapeva (1.010 urbanos), Itapirapuã Paulista (920 urbanos), Itararé (378 urbanos), Itu (2.871 urbanos), Nova Campina (137 urbanos), Pilar do Sul (174 urbanos), Ribeirão Grande (270 rurais), Sorocaba (684 urbanos) e Tatuí (127 urbanos).
Além disso, atualmente há parcerias ativas com 26 municípios da região para a regularização fundiária de 22.200 imóveis em: Apiaí (800 imóveis), Barra do Chapéu (400), Campina do Monte Alegre (400), Capão Bonito (2.550), Coronel Macedo (400), Guapiara (1.000), Iaras (1.350), Ibiúna (630), Itaberá (919), Itaóca (1.000), Itapetininga (1.000), Itapeva (1.700), Itararé (675), Itu (481), Nova Campina (1.700), Piedade (226), Pilar do Sul (1.500), Ribeirão Branco (470), Ribeirão Grande (800), São Miguel Arcanjo (2.000), São Pedro do Turvo (200), Sorocaba (1.000), Tapiraí (1.000), São Roque (diagnóstico fundiário), Óleo (diagnóstico fundiário) e Timburi (diagnóstico fundiário).
Projeto de Lei para regularização fundiária de imóveis rurais no Vale do Ribeira e no Alto Vale
No encontro será abordado o projeto de lei estadual para que o Alto Vale e o Vale do Ribeira também possam ser beneficiados com uma regularização fundiária rural mais rápida em terras devolutas estaduais. A Lei nº 14.750/2012, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares) no Pontal do Paranapanema, é usada como referência neste projeto. A Secretaria da Justiça, subsidiada pelo Itesp, com a colaboração da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem construído o projeto.
Outro tema a ser tratado é o Projeto de Lei do Senado nº 368/2013, de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social. O projeto, formulado pela Secretaria da Justiça, por meio do Itesp, tem como finalidade facilitar a regularização fundiária rural em áreas particulares ou com domínio indefinido de até 4 módulos fiscais com instrumentos semelhantes aos da Lei Federal nº 11.977/2009.
Programa Fotocadastro
Será apresentado também o Projeto Fotocadastro, um convênio entre Itesp e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para identificação de imóveis rurais em municípios nas regiões do Alto Ribeira e do Sudoeste paulista. Ele utiliza fotografias aéreas de precisão chamadas de ortofotos.
Durante o levantamento é feita a representação fotográfica digital dos locais. O objetivo é fazer o cadastro dos ocupantes e o estudo dos documentos imobiliários para elaborar o diagnóstico fundiário da região, imprescindível para a regularização fundiária. O projeto prevê o cadastramento de 12 mil imóveis rurais em quase 600 mil hectares de 10 municípios.
O trabalho iniciou no último trimestre de 2013 nos municípios de São Miguel Arcanjo e Capão Bonito.
Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudoeste do Estado de São Paulo (Condersul)
O Condersul é composto por 19 municípios: Apiaí, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itararé, Nova Campina, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Ribeira, São Miguel Arcanjo e Taquarivaí.
Amanda Barreto – assessora de imprensa da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo
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