Adriana Duch : prefeita cassada,
O esperado pela grande maioria da população de Itapeva aconteceu, a prefeita Adriana Duch (MDB), a primeira mulher a assumir este cargo no município vinha tendo uma administração muito criticada, inclusive por correligionários e vereadores que a apoiaram, foi cassada pela Câmara Municipal. Presente também, na platéia, à sessão de votação que começou ontem à noite e terminou nesta manhã de quinta feira, a deputada Simone Marquetto (MDB), do mesmo partido da prefeita. Na sequência, a nota da assessoria de imprensa da Câmara de Itapeva sobre a votação contra a prefeita que, na sua vida profissional, é coronel da Polícia Militar:
1º quesito – A denunciada, Prefeita Adriana Duch Machado, deixou de efetuar o pagamento das emendas impositivas aprovadas pela Câmara no Orçamento de 2025, incorrendo na infração prevista no inciso VI do artigo 4º do Decreto-lei nº 201/1967?
·Art 4º, inciso VI – Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.
As emendas impositivas são recursos direcionados pelos vereadores para obras, serviços ou entidades no orçamento anual e que a Prefeitura é obrigada a pagar no ano seguinte. Segundo a denúncia, a prefeita teria deixado de realizar alguns desses pagamentos, o que desrespeitaria o orçamento municipal. A defesa apontou falta de provas, já que a denúncia nem indicou alguma emenda que não tenha sido executada.
Votos pela cassação (11) – Áurea Rosa (PP), Roberto Comeron (PP), Lucinha Woolck (MDB), Marcelo Poli (PL), Marinho Nishiyama (Novo), Tarzan (PP), Ronaldo Coquinho (PL), Thiago Leitão (PL), Val Santos (PP), Vanderlei Pacheco (Avante) e Júnior Guari (Republicanos).
Votos pela absolvição (4) – Gleyce Dornelas (Novo), Júlio Ataíde (PL), Robson Leite (União) e Margarido (PP).
3º quesito – A denunciada, Prefeita Adriana Duch Machado, realizou procedimentos de dispensa de licitações de forma indiscriminada e irregular, em decorrência de falta de planejamento, com emergências fabricadas, subvertendo a regra da licitação e contrariando a Lei de Licitações e Contratos, incorrendo nas infrações previstas incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto-lei nº 201/1967?
Segundo a denunciante, a Prefeitura teria alegado emergências inexistentes para realizar uma série de contratações sob dispensa de licitação, ultrapassando os R$ 37 milhões apenas nas pastas de Saúde e Educação. A defesa, porém, discordou desses números e apontou grandes reduções nas dispensas de licitações em relação ao ano de 2024, na casa de 64% na pasta de Educação e 30% na Saúde.
Votos pela cassação (11) – Áurea Rosa (PP), Roberto Comeron (PP), Lucinha Woolck (MDB), Marcelo Poli (PL), Marinho Nishiyama (Novo), Tarzan (PP), Ronaldo Coquinho (PL), Thiago Leitão (PL), Val Santos (PP), Vanderlei Pacheco (Avante) e Júnior Guari (Republicanos).
Votos pela absolvição (4) – Gleyce Dornelas (Novo), Júlio Ataíde (PL), Robson Leite (União) e Margarido (PP).
5º quesito – A denunciada, Prefeita Adriana Duch Machado, utilizou de forma abusiva do instituto do “Reconhecimento de Dívidas, realizando despesas sem prévia dotação orçamentária e gerando um “orçamento paralelo”, descumprindo o orçamento aprovado para o exercício financeiro e negligenciando na defesa de rendas públicas, incorrendo nas infrações previstas incisos VI, VII e VIII do artigo 4º do Decreto-lei nº 201/1967?
Na visão da denúncia, a gestão abusou dos reconhecimentos de dívida, quando há despesas sem a prévia dotação orçamentária., legalizando os pagamentos apenas após a prestação de serviços. Para a defesa, a denúncia não apresenta nenhum fato concreto de reconhecimento de dívida e mostra valores descontextualizados, além de destacar que todos os processos seguiram o procedimento legal, com processo administrativo e justificativa clara.
Votos pela cassação (10) – Áurea Rosa (PP), Roberto Comeron (PP), Lucinha Woolck (MDB), Marcelo Poli (PL), Marinho Nishiyama (Novo), Tarzan (PP), Ronaldo Coquinho (PL), Thiago Leitão (PL), Val Santos (PP) e Vanderlei Pacheco (Avante).
Votos pela absolvição (5) – Gleyce Dornelas (Novo), Júlio Ataíde (PL), Robson Leite (União), Júnior Guari (Republicanos) e Margarido (PP).
9º quesito – A denunciada, Prefeita Adriana Duch Machado, deixou de dar cumprimento à Lei Municipal nº 5280/2025, que “Estabelece prazos máximos de espera para realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias eletivas de baixa e média complexidade no âmbito do SUS no Município de Itapeva”, omitindo-se no cumprindo de prazos, no dever de transparência e não efetuando contratações de serviços nela previstos, incorrendo na infração prevista no inciso VII do artigo 4º do Decreto-lei nº 201/1967?
Segundo a denúncia, a prefeita teria desrespeitado a Lei de Saúde (Lei 5.280/25), que indica prazos máximos para a realização de exames e cirurgias eletivas no SUS em âmbito municipal, sem publicação de relatórios ou cumprimento de prazos. A defesa indicou novamente que seria necessário comprovar a conduta pessoal da prefeita e que os prazos previstos nesta norma seriam inexequíveis em curto prazo.
Votos pela cassação (10) – Áurea Rosa (PP), Roberto Comeron (PP), Lucinha Woolck (MDB), Marcelo Poli (PL), Marinho Nishiyama (Novo), Tarzan (PP), Ronaldo Coquinho (PL), Thiago Leitão (PL), Val Santos (PP) e Vanderlei Pacheco (Avante).
Votos pela absolvição (5) – Gleyce Dornelas (Novo), Júlio Ataíde (PL), Robson Leite (União), Júnior Guari (Republicanos) e Margarido (PP).
2º quesito – A denunciada, Prefeita Adriana Duch Machado, utilizou indevidamente recursos da Educação para custeio do programa denominado “Tarifa Zero”, incorrendo na infração prevista no inciso VII do artigo 4º do Decreto-lei nº 201/1967?
·Art 4º, inciso VII – Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.
A denúncia aponta que a prefeita teria aplicado R$ 8.440.961,40 do orçamento da educação, voltado ao transporte exclusivamente escolar, para pagamento à empresa Jundiá e custeio do programa Tarifa Zero. Segundo a defesa, essa acusação é “fantasiosa” e se baseia em uma premissa “desprovida de fundamentos fáticos, lógicos e documentais”, sem existência de recursos do Fundeb no Tarifa Zero.
Votos pela cassação (7) – Áurea Rosa (PP), Lucinha Woolck (MDB), Marcelo Poli (PL), Tarzan (PP), Ronaldo Coquinho (PL), Thiago Leitão (PL) e Vanderlei Pacheco (Avante).
Votos pela absolvição (8) – Gleyce Dornelas (Novo), Roberto Comeron (PP), Júlio Ataíde (PL), Marinho Nishiyama (Novo), Robson Leite (União), Val Santos (PP), Júnior Guari (Republicanos) e Margarido (PP).
4º quesito – A denunciada, Prefeita Adriana Duch Machado, locou imóvel para acomodar o programa Bolsa Família e deixou de rescindir o contrato, efetuando o pagamento de 3 meses de aluguel sem utilizá-lo, incorrendo na infração prevista no inciso VIII do artigo 4º do Decreto-lei nº 201/1967?
A denúncia apontou que a Prefeitura teria alugado por três meses um imóvel para a sede do programa Bolsa Família, a um custo de R$ 23.800,33, mas sem, jamais, ter ocupado o imóvel, o que geraria uma despesa desnecessária ao Município. Segundo a defesa, o imóvel foi, sim, ocupado, com registros documentais e fotográficos do uso pela secretaria, e que o pagamento foi referente ao período de uso do imóvel, devolvido a pedido do locador.
Votos pela cassação (6) – Áurea Rosa (PP), Lucinha Woolck (MDB), Marcelo Poli (PL), Tarzan (PP), Ronaldo Coquinho (PL) e Vanderlei Pacheco (Avante).
Votos pela absolvição (9) – Gleyce Dornelas (Novo), Roberto Comeron (PP), Júlio Ataíde (PL), Marinho Nishiyama (Novo), Robson Leite (União), Thiago Leitão (PL), Val Santos (PP), Júnior Guari (Republicanos) e Margarido (PP).
6º quesito – A denunciada, Prefeita Adriana Duch Machado, efetuou a doação de armamento pertencente à guarda Civil Municipal de Itapeva ao Município de Apiaí/SP, sem observar as formalidades legais indispensáveis, incorrendo na infração prevista no inciso VIII do artigo 4º do Decreto-lei nº 201/1967?
A Prefeitura de Itapeva realizou a doação de armamentos da Guarda Civil Municipal para o Município de Apiaí no início deste ano. Segundo a denúncia, essa doação não teria respeitado os procedimentos legais, sem autorização da Câmara ou comunicação à Polícia Federal. A defesa apontou que a Lei Orgânica não pede autorização da Câmara para esse tipo de doação e que a chancela do órgão federal competente comprovaria a legalidade de todo o processo.
Votos pela cassação (8) – Áurea Rosa (PP), Lucinha Woolck (MDB), Marcelo Poli (PL), Marinho Nishiyama (Novo), Ronaldo Coquinho (PL), Thiago Leitão (PL), Val Santos (PP) e Vanderlei Pacheco (Avante).
Votos pela absolvição (7) – Gleyce Dornelas (Novo), Roberto Comeron (PP), Júlio Ataíde (PL), Robson Leite (União), Tarzan (PP), Júnior Guari (Republicanos) e Margarido (PP).
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