O governo do Estado de São Paulo depositou no início do mês , R$ 358,63 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 26/8 a 30/8. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Com este repasse Angatuba já recebeu no ano de 2013, até dia 10 de setembro, o valor de R$ 13. 258.575, 56, e assim aproxima-se a passes largos do total recebido no ano todo em 2012 quando lhe foram repassados R$ 15.883.976, 29.
Os valores recebidos por mês foram os seguintes:
Janeiro: R$ 1.332.714,47
Fevereiro: R$ 1.500.405, 34
Março: R$ 1.490.487,25
Abril: R$ 1.601.365,17
Maio: R$ 1.225.810,51
Junho: R$ 1.838,282,16
Julho: R$ 1.627.853,32
Agosto: R$ 1.241.683,67
Setembro até dia 10: R$ 847.665,60
Grande parte deste repasse é procedente do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), depois vem o IPVA ( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)e outros menores.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,70 bilhão nos repasses anteriores do mês, efetuados em 6/8, 13/8, 20/8 e 27/08, referentes à arrecadação do período de 29/7 a 2/8, de 5/8 a 9/8, de 12/8 a 16/8 e de 19/8 a 23/8. Com os depósitos efetuados na terça-feira, 3/9, o valor acumulado distribuído às prefeituras referente ao mês de agosto é de R$ 2,06 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
Nos primeiros oito meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 15,69 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.
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Air,explica pra nós a multa que a prefeitura ou prefeito levou de 4 milhões e 600 mil.