Vereadores com o Decreto Legislativo que dispõe sobre a reprovação das contas de 2016 da prefeitura de Angatuba
A Câmara Municipal de Angatuba realizou sessão extraordinária nesta noite de sexta-feira, 14 de agosto, para votar o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que decidiu por rejeitar as contas de 2016 da prefeitura de Angatuba. A votação da Câmara foi unânime, ou seja 9 a 0, em favor do Parecer do TC. Também por unanimidade foi aprovado o Parecer da Comissão de Tributação, Justiça e orçamento da Câmara. Desta forma as contas daquele ano ficam definitivamente reprovadas. Com este resultado o ex-prefeito Carlos Augusto Rodrigues de Morais Turelli, o Calá, teve na sua segunda gestão três contas rejeitadas, além da de 2016, as dos anos de 2014 e 2015.
Quanto ao ex-prefeito ele poderia apresentar recurso em relação as contas de 2016, mas não o fez. Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), edição de sábado 25 de julho, a notificação para que ele ficasse ciente desta sessão e dentro do prazo de 15 dias após aquela publicação apresentasse defesa escrita ou apresentasse defesa oral com duração de duas horas na sessão de julgamento ocorrida nesta sexta.
O presidente da Câmara de Angatuba, vereador Nícolas Basile Rochel, já havia dito que foi necessária a publicação deste edital no DOE porque estava sendo muito difícil a entrega da notificação ao Calá. Várias tentativas vinham sendo feitas pela Câmara mas sem êxito algum, encontrar o ex-prefeito estava sendo algo quase impossível e a Casa de Leis não poderia de forma nenhuma, realizar a sessão específica para esta situação sem que a tal notificação fosse entregue. Com a publicação da notificação no DOE todos os trâmites necessários para a realização da sessão deste dia 14 de agosto enfim foram cumpridos.
Decreto Legislativo da Câmara para o resultado da sessão desta sexta-feira