Na primeira foto a aglomeração de pessoas em frente ao primeiro prédio do fórum de Angatuba, no domingo, 29 de maio de 1966, para a a cerimônia da instalação da comarca. Na foto acima, da esquerda para a direita, o primeiro juiz de direito Egas Dirson Galbiati; o prefeito Clóvis Vieira de Moraes e Vicente Orsi Neto.
Identificados da esquerda para à direita, Joaquim Aleixo Machado, deputado Ciro Albuquerque, deputado Araripe Serpa, Vicente Orsi Neto, e segundo da direita para esquerda, o “senhor Guilherme”, como identificado no verso da foto.
Na foto, de 2006, três dos primeiros funcionários do fórum de Angatuba: João Batista Rodrigues (Bóia), Natal Cicote e Valdevino Rodrigues.
Apesar da grande importância para o município, o aniversário da instalação da comarca de Angatuba pouco ou nada suscita na grande maioria dos angatubenses. Os órgãos públicos não esboçam homenagens, as escolas com certeza não levam a data em conta e talvez nem tenham conhecimento, de qualquer forma, neste 29 de maio a comarca local está completando 48 anos de sua instalação.
A comarca é uma circunscrição judiciária dentro do Estado, assim como é o município na circunscrição política. Assim sendo, uma circunscrição judiciária poderá contar com vários municípios dentro dela. No caso de Angatuba, a comarca conta com o município sede e mais Campina do Monte Alegre.
A criação de uma comarca depende de vários fatores. Existe todo um movimento processual que aquela área territorial provoca na comarca-mãe, de onde será desmembrada. A de Angatuba foi desmembrada de Itapetininga.
Com a instalação da Comarca de Angatuba, todos os moradores ou proprietários de imóveis situados, dentro dos limites da nova circunscrição passaram a ter a oportunidade de dirimir suas questiúnculas na nova comarca, ou seja, no Fórum de Angatuba, não mais precisando se dirigir à Itapetininga para isso. O foro judicial trouxe consigo o Cartório Eleitoral.
Da criação da comarca decorreram outros benefícios além do processual com a criação do fórum. Foram criados o cartório de Registro de Imóveis; de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; de Registro de Título e Documentos e também o de Protestos de Títulos. O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e o Cartório de notas já existiam em Angatuba, como também existem no município de Campina do Monte Alegre. Estes serviços compõem o Foro Extrajudicial.
A criação da Comarca de Angatuba valeu uma luta que começou muitos anos antes, lá na década de 1950. Encabeçados pelo grande empenho do cidadão Levy Lisboa, outros, também, de uma forma ou de outra contribuiram para esta conquista.
O deputado estadual Araripe Serpa atuou com afinco na Assembléia Legislativa para a criação da Comarca . Inclusive até por reconhecimento houve uma homenagem para ele no dia 17 de janeiro de 1959 em Angatuba. A lista (cópia original) daqueles que contribuíram para esta homenagem está postada mais embaixo. Assim como está postado o balanço do evento.
As comarcas do estado de São Paulo são divididas em quatro entrâncias. A de Angatuba é de 1ª entrância. Assim as comarcas são classificadas de acordo com alguns critérios, como o número de processos, população, importância dos municípios (se são metrópole ou do interior), etc. Sendo assim, haverá uma comarca de 1ª entrância quando nela o movimento forense for reduzido, por exemplo; as de 2ª entrância são aquelas intermediárias, e as de 3ª entrância são as que correspondem à capital do estado, ou as que abrangerem uma metrópole. Alguns autores classificam-nas, respectivamente, como entrância inicial, passando para entrância intermediária, e por último a entrância final.
Este termo, entrância, também significa o grau da carreira do juiz ou do membro do Ministério Público. Ou seja, à medida que os sujeitos acima mencionados vão sendo promovidos, alcançando cargos mais elevados, vão passando de entrância, até chegar à mais alta, que corresponde ao último estágio antes da promoção que os levará ao cargo com abrangência em todo o território estadual. Interessante observar que aqui também se usa o critério dos níveis da comarca, ou seja, os magistrados e os membros do Ministério Público de entrância inferior serão os que atuarem nas comarcas menores, e os de entrância superior, os que atuarem nas capitais ou metrópoles. Vale ressaltar que não há hierarquia entre as entrâncias, tanto quanto às comarcas como quanto aos agentes citados. Trata-se somente de áreas diversas, mas não implica dizer que há subordinação da menor para com a maior.
Leia também a notícia da forma como foi publicada no jornal O Estado de São Paulo daquele dia (29/05/1966). A página do Estadão também está postada na sequência.
Clique em cima para aumentar
Convite para a cerimônia de instalação da comarca
Página do Estadão , de 29 de maio de 1966,em que foi publicada a noticia da instalação da Comarca de Angatuba. Clique em cima para aumentar.
happy wheels
obrigado, Danilo. Pois então, o acervo documental já diz muito, não é?
Prezado Air parabéns. Gostei muito dessa matéria.
Principalmente pelo acervo documental. Parabéns.
Talvez soubesse, Luiz Felipe. Ao que aparenta a época era de expectativas e de pessoas mais preocupadas com a comunidade do que a si próprios.
Angatuba era feliz e não sabia. Ou será que sabia ?