abr 28, 2016 Air Antunes Angatuba 0
Na fo to, de 2006, três dos primeiros funcionários do fórum de Angatuba: João Batista Rodrigues (Bóia), Natal Cicote e Valdevino Rodrigues.
Na primeira foto a aglomeração de pessoas em frente ao primeiro prédio do fórum de Angatuba, no domingo, 29 de maio de 1966, para a a cerimônia da instalação da comarca. Na foto acima, da esquerda para a direita, o primeiro juiz de direito Egas Dirson Galbiati; o prefeito Clóvis Vieira de Moraes e Vicente Orsi Neto.
Identificados da esquerda para à direita, Joaquim Aleixo Machado, deputado Ciro Albuquerque, deputado Araripe Serpa, Vicente Orsi Neto, e segundo da direita para esquerda, o “senhor Guilherme”, como identificado no verso da foto.
A data até merecia um destaque no município, mas como ocorre todos os anos o aniversário da instalação da Comarca de Angatuba deve passaa sem qualquer atividade comemorativa de parte dos três poderes locais, e mesmo nem consta como pauta de pesquisa no meio educacional. Em especial, pelo fato de representar uma efeméride redonda ao completar 50 anos em 2016 pelo menos por isso a data poderia ser comemorada mais efusivamente. De qualquer forma, fica o registro complementado com dados já apresentados nas matérias alusivas ao aniversários anteriores.
Na primeira foto a aglomeração de pessoas em frente ao primeiro prédio do fórum de Angatuba, no domingo, 29 de maio de 1966, para a a cerimônia da instalação da comarca.
Por ocasião dos 48 anos completados em 2014, a editoria de Onda21 descreveu didaticamente o que representa uma comarca: A comarca é uma circunscrição judiciária dentro do Estado, assim como é o município na circunscrição política. Assim sendo, uma circunscrição judiciária poderá contar com vários municípios dentro dela. No caso de Angatuba, a comarca conta com o município sede e mais Campina do Monte Alegre.
A criação de uma comarca depende de vários fatores. Existe todo um movimento processual que aquela área territorial provoca na comarca-mãe, de onde será desmembrada. A de Angatuba foi desmembrada de Itapetininga.
Com a instalação da Comarca de Angatuba, todos os moradores ou proprietários de imóveis situados, dentro dos limites da nova circunscrição passaram a ter a oportunidade de dirimir suas questiúnculas na nova comarca, ou seja, no Fórum de Angatuba, não mais precisando se dirigir à Itapetininga para isso. O foro judicial trouxe consigo o Cartório Eleitoral.
Da criação da comarca decorreram outros benefícios além do processual com a criação do fórum. Foram criados o cartório de Registro de Imóveis; de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; de Registro de Título e Documentos e também o de Protestos de Títulos. O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e o Cartório de notas já existiam em Angatuba, como também existem no município de Campina do Monte Alegre. Estes serviços compõem o Foro Extrajudicial.
A criação da Comarca de Angatuba valeu uma luta que começou muitos anos antes, lá na década de 1950. Encabeçados pelo grande empenho do cidadão Levy Lisboa, outros, também, de uma forma ou de outra contribuiram para esta conquista.
O deputado estadual Araripe Serpa atuou com afinco na Assembléia Legislativa para a criação da Comarca . Inclusive até por reconhecimento houve uma homenagem para ele no dia 17 de janeiro de 1959 em Angatuba. A lista (cópia original) daqueles que contribuíram para esta homenagem está postada mais embaixo. Assim como está postado o balanço do evento.
Já para os 49 anos, foi citado, Não existe dúvida alguma de que este acontecimento é um dos mais importantes de toda a história do município, tanto que no dia 29 de maio de 1966, em sua edição o jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, como chamamos, destacou a manchete ”Angatuba: instala-se hoje a nova comarca”. Na matéria , além de ser apresentada toda a programação da inauguração, alguns detalhes são destacados como, “Angatuba, cognominada ´Rosa do Sul´, é um dos municípios progressistas da região sul do Estado, tendo como principal atividade econômica a pecuária, existindo no município 48.000 bovinos, destinados ao corte e à produção leiteira, principalmente. Segue-se a agricultura, com imensos campos de milho (300.000 sacas em 1965) e arroz, além de plantações de feijão, mandioca, banana e laranja”. Ainda, “A cidade é administrada pelo sr. Clóvis Vieira de Morais, prefeito e Natal Favali, vice-prefeito. A Câmara conta com 11 vereadores, sob a presidência do sr.Américo Módulo. O orçamento deste ano é de CR$ 114.037.232.”
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