Na sessão de quinta feira (3/10), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovaram as resoluções que marcam, para 1º de dezembro, novas eleições para prefeito e vice em Descalvado e Santana do Parnaíba.
Em Descalvado, a eleição municipal de outubro de 2012 foi anulada porque o candidato mais votado, José Carlos Calza, do PSDB, teve seu registro negado com base na Lei da Ficha Limpa. Ele concorreu sub judice (aguardando julgamento) e obteve 9.757 votos, o que representou mais de 53,10% dos votos válidos.
O pleito de 2012 em Santana de Parnaíba foi anulado porque Antonio da Rocha Marmo Cezar (PSDB), o mais votado com 28.697 votos, também teve seu registro de candidatura indeferido pela Ficha Limpa. Sua votação representou 51,62% dos votos válidos.
Conforme a legislação eleitoral, quando essa nulidade atinge mais da metade dos votos de um município, nova eleição dever ser marcada (Código Eleitoral – lei 4.737/1965, artigo 224).
Procedimentos
As Resoluções que instruem os novos pleitos majoritários determinam, entre outros pontos, que os pedidos de registro de candidatura devem ocorrer até às 19 horas do dia 1º de novembro. Os candidatos que deram causa à nulidade não poderão participar das novas eleições.
O novo calendário prevê ainda que a propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 2 de novembro e no dia 14 começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Somente os eleitores inscritos até 4 de julho de 2013 poderão exercer o voto. Com a decisão, 24.962 eleitores de Descalvado (44ª ZE) e 73.008 eleitores de Santana do Parnaíba, que pertence à 386ª ZE- Barueri, devem voltar às urnas em 1º de dezembro.
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