O deputado federal Ricardo Izar (PSD/SP) é autor do Projeto de Lei (PL) 6799/2013, que dispõe sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres. de acordo com o deputado , hoje, o animal é tratado como coisa, a 
partir desta lei eles teriam direitos. “A proposta confere a eles (animais) novo regime jurídico, sui generis, que afasta o juízo legal de ´coisificação´ dos animais, que classificam como meros bens móveis, e prevê nova natureza jurídica que reconhece direitos significativos dos animais”, esclarece.
Para Izar o projeto é uma forma da sociedade entender que os animais são seres sencientes, ou seja, seres que sentem dor, emoção e que se diferenciam dos humanos apenas na racionalidade e na comunicação verbal. “O projeto de classificação jurídica específico aos animais, que passam a serem sujeitos de direito”, explica.
Mesmo sem ter personalidade jurídica, o animal passa a ter personalidade própria, de acordo com sua espécie, natureza biológica e sensibilidade. “A natureza sui generis possibilita a tutela e o reconhecimento dos direitos animais”, afirma o deputado.
O parlamentar reforça que é preciso um esforço de toda sociedade para o reconhecimentos dos direitos animais. “Eles (animais) próprios não podem exigir sua libertação. Como seres conscientes temos não só o dever de respeitar todas as formas de vida, como o de tormar providências para evitar o sofrimento de outros seres”, conclui.
O projeto está na Comissão do Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável (CMDAS) e aguarda relator, depois o PL segue para a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC).
Na foto acima, Izar , em Angatuba, com o ex-vice-prefeito Pedro Saci (PV) e o vereador Jr. Palmeirense (PMDB) no último mês de março.
No video a entrevista do deputado Ricardo Izar sobre direitos animais para o programa Palavra Aberta, de 27 de março passado, da TV Câmara.
Parabens deputado izar pela iniciativa!já estava mais do que na hora de alguem pensar nos animais q sao muito mal ttratados por algumas pessoas impiedosas!