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Propositura de 1985 do vereador Cesar Ribeiro reinvidicava isenção de impostos a ex-combatentes da FEB e da Revolução de 32

dez 04, 2015 Air Antunes Angatuba 0


 

João Simões Sobrinho, um dos expedicionários angatubenses da FEB na época da guerra.

João Simões Sobrinho, um dos expedicionários angatubenses da FEB na época da guerra.

“Pela passagem de mais uma data comemorativa da Revolução de 32 não se pode omitir a lembrança destes heróis angatubenses que lutaram por uma Constituição digna do povo brasileiro. Hoje igual luta se trava, por uma Constituição onde o país possa respirar livre da poluição autoritária”. A argumentação é do então vereador Cesar Lemos Ribeiro , da Câmara Municipal de Angatuba, para o requerimento de sua autoria, datado de 27 de maio de 1985, que reivindicava insenção de impostos à imóveis de uso pessoal de propriedade de ex-combatentes angatubenses da FEB (Força Expedicionário Brasileira) que combateu na Segunda Guerra Mundial, na Itália, e ex-combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932.

O requerimento do vereador Cesar tramitou pela Comissão Especial de Justiça, Redação e Cultura, da Câmara, com parecer emitido do  advogado Antônio Carlos Morais Pucci, procurador jurídico do município na ocasião da emissão, “hoje, juíz de Direito”, como acentuou a propositura. A inclusão do pedido  se confirmaria  com sua aceitação baseada no Código Tributário do Município, na Lei 31/77, art. 39, de benefício de isenção de impostos.

“Seria através deste projeto de isenção de impostos da casa própria e única dos ex-combatentes que Angatuba faria sua homenagem a estes homens valentes que souberam garantir o futuro que é hoje”, assim foi concluído a justificativa do vereador Cesar para sua reivindicação.

José Simões Sobrinho, José Ciríaco Ramos, José Vieira, Antônio Custódio e Carlos Carriel, foram os angatubenses que integraram a FEB em sua missão na Itália.

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