Taxa de arbitragens: R$ 75 mi pagos em 2012
Na edição de outro jornal da cidade, de sábado 6 de setembro, manchete deu conta de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da prefeitura de Angatuba relacionadas ao exercício de 2012, mas o que não foi explicado pela “reportagem”, na verdade um texto sem qualquer afinidade jornalística produzido pela “assesoria” do prefeito Carlos Augusto Calá Turelli (PSDB), é que a tal aprovação ocorreu na condição de “com ressalva”, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado, 13 de setembro. O DOE, em sua nota, alerta ainda que o TCE considerou o ensino público municipal em estágio de regressão, em especial ao referente ao desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento na Educação Básica), da 8ª série /9º ano.
Se é com ressalva uma aprovação contas isso significa que existe na referida administração detalhes que não se compactuam à transparência, de que há falhas, de que há o que se consertar. Na publicação do DOE, de sábado, aparecem os nomes do auditor substituto de conselheiro Josué Romero, do conselheiro Antônio Roque Citadini, presidente; e do auditor substituto de conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, como os que deram votos favoráveis, contudo ressalvando “questões suscitadas nos ítens especificados”, também determinação de “formação de autos apartados e de autos próprios para análise das matérias elencadas no voto do relator”. Adiantou ainda a publicação que “a fiscalização verificará, na próxima inspeção, a implantação de providências regularizadoras”, apontando nesta questão o retrocesso na educação municipal. Resumindo, uma aprovação com ressalva equivale a um comerciante dar mais prazo ao freguês inadimplente ao invés de enquadrá-lo imediatamente no serviço de proteção ao crédito.
Mesmo assim, é um tanto curiosa esta aprovação, mesmo com ressalva, do TCE, em favor da administração municipal para 2012, um ano em que se constatou na prefeitura pagamentos de diárias, ou adiantamento, de viagens, para assessores, que totalizaram valor superior a R$ 250 mil, lembrando que em apenas um caso houve quem chegou a receber R$ 92 mil; o valor pago para taxa de arbitragens do esporte local de R$ 75 mil, quando não deveria ser superior a R$ 7.500,00 , apenas para apresentar dois exemplos.
Quanto ás aprovações anteriores (anos 2009, 2010, 2012) das contas de Angatuba, o TCE as aprovou quando tinha como presidente o conselheiro Robson Marinho, ele que encontra-se afastado daquele órgão por corrupção. Marinho, co-fundador do PSDB, braço direito de Mário Covas, é um dos principais personagens do chamado trensalão. Ficou constatado que ele, na condição de presidente do TCE, favoreceu a Alstom, empresa francesa, em contratos sem licitação e, consequentemente, favorecendo o governo tucano do estado de São Paulo via um dos maiores rombos ao cofre público praticado no país.
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