Na sessão de julgamento da terça-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou, para 7 de dezembro, a realização de novas eleições nos municípios de Americana, Bento de Abreu, Cajamar, Indiana e Jumirim.
Em Americana, o prefeito Diego de Nadai (PSDB) e o vice Seme Calil Canfour (PSB) foram cassados por abuso de poder econômico, devido a divergências na declaração de valores gastos durante a campanha eleitoral. Ambos foram eleitos com 57,32% do total de votos válidos.
No município de Bento de Abreu, região de Araçatuba, a candidata mais votada Terezinha do Carmo Salesse (PTB) teve o segundo pedido de registro de candidatura indeferido, porque já havia renunciado após decisão que indeferia seu primeiro pedido de registro de candidatura, por encontrar-se, à época, inelegível.
Prefeito e vice eleitos em Cajamar (Daniel Ferreira da Fonseca e Fatima Aparecida de Lima, ambos do PSDB) foram cassados por abuso dos meios de comunicação, consistente na veiculação de matérias pagas em jornal local. Eles obtiveram 47,33% dos votos válidos em outubro de 2012. Pelo mesmo motivo foram cassados os registros de Ana Paula Polotto Ribas de Andrade (PT) e Deocardio Costa da Conceição (PC do B), que ficaram em segundo lugar, com 33,7% dos votos válidos.
Antonio Poleto (DEM) foi eleito prefeito em Indiana, região de Presidente Prudente, com 54,67% da votação válida. Sua cassação ocorreu devido a desvirtuamento de programas sociais para obter vantagens eleitorais, configurando abuso de poder econômico e político.
Os candidatos eleitos em Jumirim, Ademir do Nascimento (PTB) e Edson Lisboa de Camargo (PT), tiveram seus mandatos cassados em processo que tramitou pela Câmara de Vereadores do município. Eles receberam 31,67% dos votos válidos.
Nos municípios de Americana, Bento de Abreu, Cajamar e Indiana, serão realizadas novas eleições porque os cassados obtiveram mais de 50% dos votos válidos, situação que enseja novo pleito, conforme prevê a legislação eleitoral. Em Jumirim, por sua vez, os eleitos foram cassados pela Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município prevê eleição direta no caso de vacância dos cargos de prefeito e vice na primeira metade do mandato.
As resoluções aprovadas determinam, entre outros pontos, que só poderão votar os eleitores inscritos no município até 9 de julho. Além disso, só poderão concorrer ao novo pleito os filiados a partidos políticos no município até 7 de dezembro de 2013 e o prazo para requerer o registro de candidatura termina às 19 horas do dia 7 de novembro. Em relação à propaganda eleitoral, esta será permitida a partir do dia 8 de novembro.
Não poderão participar os candidatos que deram causa à nulidade das eleições de outubro de 2012.
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