Quando surgiu o anúncio de que a iluminação pública de Angatuba seria paga pelo munícipe houve a maior revolta na cidade, sessões na Câmara Municipal para debater o assunto lotavam, vereadores contrários rebatiam a iniciativa com leis em mãos, populares vaiavam a bancada situacionista, do então prefeito Carlos Augusto Calá Turelli (PSDB), o clima chegava a se tornar hostil além da normalidade. Diziam que empresa terceirizada é que iria usufruir de lucro, algo que seria parte de conluio envolvendo a própria prefeitura, dentre tantas outras alegações. Mas, enfim, numa sessão extraordinária realizada numa quarta-feira no mês de setembro de 2015, foi aprovado por 5 a 4 o Projeto de Lei 06/2015 do Executivo , instituindo a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), que passava ao cidadão o compromisso de pagar a taxa de luz que ilumina ruas e praças.
Determinou o projeto em seu artigo quarto, que passava a ter nova redação, que o valor da CIP para os imóveis edificados ou não, e cadastrados junto à concessionária e junto ao cadastro imobiliário da prefeitura do município de Angatuba, envolvendo os de classe residencial, industrial, comercial, unidades agrícolas, serviços públicos e consumo da própria concessionária, tanto na zona urbana quanto na zona rural, no perímetro urbano de Angatuba, seria, como foi, definido em tabela.
Embora Calá e seus vereadores tivessem vencido nesta questão, políticos adversários prometiam que a luta para erradicar essa cobrança seria contínua, inclusive de parte daqueles que disputariam o pleito municipal de 2016 , algo que deixou muitos cidadãos animados já que havia o prenúncio de uma derrota do “calazismo” nas urnas e assim ocorreu. Luiz Antônio Machado venceu a eleição para prefeito e fez uma bancada na Câmara com todos os vereadores, até os suplentes, o que se redundou na maior porcentagem (cerca de 80%) de votos na história política de Angatuba.
Mas o tempo passou, toda aquela sanha prometida contra a CIP foi-se arrefecendo gradativamente, e ninguém duvida de que este episódio, atualmente, seja apenas eco de um passado distante para os detentores de cargos eletivos atuais, não duvidando ainda de que nem seja do conhecimento de alguns. Contudo, este blog (Onda 21) que contém em seu conteúdo registros de vários fatos históricos também de Angatuba, jamais deixaria passar essa efeméride , e não apenas por isso, valendo lembrar que esporadicamente surge alguém sentindo-se impactado negativamente por causa da CIP.
O que se sabe desta lei é que , em alguns casos, como para residências com baixo consumo (ex: até 50 kWh), pode haver isenção prevista em lei, embora a aplicação correta nas zonas rurais possa gerar contestações. Enquanto que moradores que identificarem cobranças indevidas, especialmente se não houver iluminação pública no local, podem buscar o “Agiliza” da Neoenergia Elektro ou a prefeitura de Angatuba para verificar a situação e solicitar a restituição.
Embora tenha terminado no dia 31 de dezembro de 2014 o prazo para que os municípios de alguns Estados assumissem os ativos de iluminação pública, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a transferência seria obrigatória, de acordo com a Resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mas o que a determinação da Aneel não pode impedir, até hoje, é que cada cidadão cobre bons serviços de iluminação pública, principalmente porque é ele que paga, é ele que sente-se inseguro de transitar numa rua mal iluminada, de ter seu bairro convivendo com esporádicos apagões, entre outros.
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