João Damasceno, Maceninho
Bruno Américo Santi
O presidente da Câmara Municipal de Angatuba, João Damasceno dos Santos, o Maceninho, e o vereador Bruno Américo Santi (PSC) , apresentaram requerimento na sessão ordinária de 27 de março no qual reivindicam ao prefeito Luiz Antonio Machado informações quando ao processo de contratação da empresa de transporte escolar no município e os responsáveis pela contratação, ainda, o relatório da prestação de serviço onde conste a cobertura de quilometragem, o valor da quilometragem, as linhas existentes, o responsável pela fiscalização da efetividade das linhas atuais e dos últimos oito anos.
Explica o requerimento dos vereadores que, se for constatada eventual prática de infração administrativa, criminal, ilícito civil, ou improbidade administrativa, com a colheita das informações pleiteadas, seu resultado poderá instruir eventual instauração de comissão especial de inquérito, ou outra medida que se fizer necessária, bem como, toda a documentação colhida e eventual procedimento terão cópias encaminhadas ao Ministério Público local, Ministério Público Federal, à unidade regional e à sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas da União, e, por fim à Delegacia de Polícia Federal, para que com possível acervo documental possam instruir providências que entenderam cabíveis.
Os vereadores explicam que a Casa de Leis tem como uma de suas atribuições o exercício da fiscalização dos recursos públicos, “propor todas as medidas que julgar convenientes aos interesses do município e à segurança e bem estar da comunidade, bem como impugnar o que for contrário ao interesse público, conforme dispõe o §1º do art. 31 da Constituição Federal e inciso X do art. 304 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa”.
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O requerimento em questão na verdade deve RETÓRICO. Ou seja, os nobres vereadores já devem saber a resposta. Ainda sim, em relação ao vereador Bruno, esse requerimento vem bem atrasado, pois deveria ter sido feito ainda na gestão passando, quando o mesmo também já era vereador. Por outro lado “se for constatada eventual prática de infração administrativa, criminal, ilícito civil, ou improbidade administrativa, com a colheita das informações pleiteadas”, como sugerem os nobres vereadores, ficará evidenciado das duas ou uma: Ou o executivo é incompetente para detectar tais ilicitudes e tomar as providências cabíveis ou se detectou e não tomou providências ocorreu em PREVARICAÇÃO por ato omissivo. Lamentável esse jogo de cena…