Sintonia com a Verdade!

NOTÍCIAS

  • Hinos estaduais propagam racismo contra negros e índios
  • 17 de agosto na música
  • Partido Republicanos considera traição a adesão de Maceninho ao PSDB
  • Eleito presidente da Câmara, Maceninho assume prefeitura de Angatuba
  • Novas eleições municipais para prefeito e vice em 7 de março de 2021
  • Home
  • Artigos
  • Angatuba
  • Ilustrada
    • GALERIA DE FOTOS
    • Efeméride Musical
  • Nacional
  • Concursos/ Empregos
  • EDUCAÇÃO
  • Politica
  • Região
  • Siga-nos
    • Facebook
    • Twitter
    • Google+
    • Pinterest
    • RSS Feed
    • Linked
    • Youtube

Câncer, direito e trabalho

dez 30, 2017 Air Antunes Artigos 0


TIAGO FARINA MATOS

O Congresso Nacional tem a oportunidade de resolver um dos maiores problemas enfrentados por pessoas que recebem o diagnóstico  de câncer: o medo da demissão após o período de afastamento do trabalho para tratar da saúde. É que a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei já aprovado no Senado que pretende garantir estabilidade no emprego ao trabalhador que se afastar por auxílio-doença.direitos-do-paciente

Atualmente, não existe lei que assegure essa proteção ao paciente com câncer. Quando muito, encontramos uma ou outra convenção coletiva que confere algum período de estabilidade a quem gozou do auxílio-doença. É a exceção da exceção.

Ainda existe o estigma de que o câncer torna o empregado inválido para o exercício do trabalho. Isso não é mais verdade. Diferentemente do que ocorria em um passado não tão distante, hoje, devido ao avanço da medicina, muitos tipos de câncer têm cura ou , no mínimo, podem ser controlados , com garantia de qualidade de vida e plena capacidade para o trabalho.

O indivíduo com câncer precisa ter a chance de provar que, após o tratamento, continua apto a desenvolver suas funções. Se houvesse uma fase de estabilidade ao retornar do auxílio-doença, a maioria dos pacientes conseguiria demonstrar sua capacidade. Já nos casos em que, infelizmente, não for mais possível seguir com as atividades profissionais, os benefícios previdenciários por incapacidade laboral devem ser preservados.

Enquanto a estabilidade no emprego ao paciente com câncer não é garantida por lei, o Tribunal Superior do Trabalho tem orientado juízes e tribunais trabalhistas a considerarem discriminatória a demissão de empregados com doença grave que suscite estigma ou preconceito. Dessa forma, caberá ao empregador provar que a decisão não teve nenhuma relação com a doença, mas, sim, com outras circunstâncias.

Configurada a discriminação , a justiça do trabalho poderá determinar a reintegração do trabalhador ou, quando não há mais clima para isso, condenar o empregador ao pagamento de uma indenização.

Em meio a discussões sobre as reformas trabalhista e previdenciária, um projeto de lei que trata da estabilidade de emprego para pacientes com câncer pode parecer de menor relevância, mas não o é para centenas de milhares de pessoas que recebem o diagnóstico da doença mais temida da nossa era. Debater (e atender) tal demanda é urgente.

Tiago Farina Matos é diretor jurídico do Núcleo de Advocacy do Instituto Oncoguia (SP) e autor do Manual dos Direitos do Paciente com Câncer.

 FONTE: Saúde É Vital, edição de novembro/2017

happy wheels
  • tweet
Atividades festivas do final do ano em Angatuba atenderam às expectativas da população Prêmio estimado da Mega da Virada aumenta para R$ 280 milhões

Air Antunes

Mais nesta categoria
  • A pandemia da Covid-19 e o capitalismo sem maquiagem
    A pandemia da Covid-19 e o capitalismo...

    dez 17, 2020 0

  • A hierarquia, o ex-capitão e os generais
    A hierarquia, o ex-capitão e os...

    nov 16, 2020 0

  • Educação, grande alvo da extrema-direita
    Educação, grande alvo da...

    out 07, 2020 0

  • Cristofobia
    Cristofobia

    set 26, 2020 0


Opine! Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copyright 2014 - Onda 21