maio 24, 2014 Air Antunes Artigos 1
LALO LEAL
Os limites da responsabilidade estão sendo testados pela televisão brasileira. Sob a falsa ideia da existência de uma liberdade absoluta, a TV permite tudo.
Os limites da responsabilidade estão sendo testados pela televisão brasileira. Sob a falsa ideia da existência de uma liberdade absoluta, a TV permite aos que a ela tem acesso dizer qualquer coisa, sem medir as conseqüências causadas pelas palavras.
Vale para toda a programação, incluindo a publicidade e o jornalismo. Casos, por exemplo, da propaganda dirigida à crianças e adolescentes e da incitação ao crime perpetrada por uma apresentadora do SBT. Quando a sociedade tenta colocar limites a esses abusos surgem reações calcadas nos argumentos frágeis da autorregulamentação ou do direito à liberdade de expressão.
Recente resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) voltou a enfurecer anunciantes e publicitários. O órgão, vinculado a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, proibiu a publicidade dirigida ao público infantil, fazendo cumprir determinações constitucionais e aquelas contidas no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A resposta dos publicitários veio através de manifesto atribuindo apenas ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) o direito de “evitar os abusos da comunicação comercial”. Como se um órgão formado por anunciantes e publicitários pudesse, de forma equilibrada e eqüidistante, regular a relação da própria atividade com o conjunto maior da sociedade.
Ainda mais quando se sabe do desprezo que o Conar tem pelas demandas do cidadão. Recentemente veiculou na TV dois vídeos mostrando situações fictícias de reclamações, numa tentativa grotesca de ressaltar a inconsistência desse tipo de atitude e de ridicularizar quem critica a propaganda mostrada na TV.
É preciso lembrar também que o Conar só atua depois do anúncio ir ao ar, ou seja depois do estrago feito. Em vários casos, sua atuação não busca proteger o cidadão e sim dirimir divergências entre anunciantes que reclamam de plágios ou da deslealdade de um concorrente.
A proibição determinada pelo Conanda representa um avanço no patamar civilizatório alcançado pelo Brasil. Coloca o país num nível semelhante aos dos países escandinavos que proíbem totalmente a propaganda dirigida ao público infantil ou de nações como Inglaterra e Alemanha onde há uma rígida regulamentação do setor.
Se no caso da publicidade não há sentido se falar em censura, uma vez que o anúncio faz parte da mercadoria (assim como o rótulo de qualquer produto), nada tendo a ver com o debate em torno da liberdade de expressão, no jornalismo a questão é mais delicada. Mas nem por isso os abusos podem ser relevados. Como no caso da apresentadora do SBT.
É inconcebível que uma concessão pública, outorgada pelo Estado em nome da sociedade, seja usada contra a sociedade e o Estado. Foi o que ela fez ao dizer que “o contra-ataque aos bandidos é o que chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E, aos defensores dos Direitos Humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido”.
A responsabilidade por esse ataque às instituições não é apenas da apresentadora. É da empresa que a contratou e também dos governos, sempre lenientes diante da mídia, temerosos do poder que ela detém.
A concessão de um canal de TV objetiva a prestação, por particulares, de um serviço público de informação, entretenimento e educação. Não cabe aos concessionários, ou aos seus propostos, emitir qualquer tipo de opinião.
Editorial cabe em jornal impresso, uma atividade privada, e não numa TV locatária de um espaço público privilegiado. O dever das emissoras é o de veicular opiniões divergentes, manifestadas por agentes políticos e sociais, dando ao telespectador a possibilidade de formar a sua própria opinião. Donos das emissoras e apresentadores não receberam da sociedade nenhum mandato para opinarem sobre o que quer que seja e devem ser democraticamente impedidos de agir assim.
Artigo transcrito da Revista do Brasil
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Será que já não é hora de revermos os seus conceitos em relação aos partidos, sindicatos, veículos de comunicação, política, políticos, etc. e tal ? Hoje já é possível fazer até comunicação sem os velhos e superados veículos de comunicação facciosos (ou será de mistificação ?), detentores de monopólios perigosíssimos, por décadas. As novidades surgem como necessidades, assim como o sapo pula por necessidade. Com a decadência terminal do modello, os seus tentátulos tb vão se tornando decadentes, na mesma proporção. Hoje, p. ex., a distinção entre quadrillhas, sindicatos, partidos e veículos de comunicação não é tão fácil quanto décadas atrás. Política é feita por Políticos, Sindicalismo é feito por Sindicalistas, Comunicação é feita por comunicadores. Logo, partidos, sindicatos e veículos de comunicação, já estão sendo vistos como atravessadores que muito encarecem o produto final. Para que vc tenha um idéia sobre o estágio do incêndio ditado pela corrupção centenária que sempre assolou o Brasil, hoje, cerca de 80% das prefeituras do Brasil já estão tomadas de assalto, no voto, por quadrilhas travestidas de partidos e políticos, nas quais todo mundo mama, partidos, sindicatos, veículos de comunicação, empreiteiros, etc. e tal. Vamos esperar mais o que, que chegue a 100% para mudarmos este estado de coisas e “coisos” ? Graças a Deus, alternativas a tudo isso aí estão surgindo do seio da sociedade, entre elas a Meritocracia Eleitoral, que não elinima os partidos, mas chama-os às falas e à responsabidade da reciclagem , da abertura à participação social e à quebra do monopólio sobre as eleições. E quem tiver ideia mais democrática, mais avançada e mais inovadora do que isso, por favor nos apresente. Raciocine coMMigo. Quando terminar o ciclo de poder do PT, e se continuar tudo como está, quem vc acha que ficará com o poder senão a velha direitona safada, velhaca, mercenária, via partidos ou golpes, pela força do dinheiro. O PT, face ao modello podre que aí está e sempre esteve, é apenas um ponto fora da curva, do modello podre, e já está sendo devorado pelas beiradas, pela bandidada politiqueira tradicional, a olhos vistos.