VAGNER FREITAS
O governo interino de Temer quer fazer uma grande e perversa reforma na aposentadoria rural. Entre as maldades em estudo estão igualar a idade mínima da aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos e a cobrança de INSS de agricultores familiares, independentemente dos/as trabalhadores/as terem renda ou produtos para comercializar.
Segundo matéria do Estadão desta quinta-feira, 23, “no caso das aposentadorias rurais, além da contribuição do agronegócio, o governo examina a situação dos pequenos proprietários, como os que lidam com agricultura familiar. Hoje, eles contribuem só quando comercializam sua produção. Quando não há venda, eles não precisam recolher ao INSS. Essa é uma situação que, do ponto de vista dos técnicos, deve ser avaliada.”
Um dirigente da CNA, ouvido pela reportagem, diz que não sabe por que o pagamento de aposentadoria a rurais está no INSS.
Vamos esclarecer, então. Os recursos para pagar a aposentadoria rural são oriundos das contribuições dos/as trabalhadores/as e dos patrões do campo. O que falta é complementado pelas demais fontes do Orçamento da Seguridade Social, entre elas, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Confins e PIS-PASEP.
A aposentadoria rural é uma conquista da classe trabalhadora. Está na Constituição de 1988. A Lei 8213 de 1991, regulamentou a entrada dos rurais no Regime Geral da Previdência Social – mais um passo em busca da universalização da cidadania. Isso não acontece sem proteção social. Simples assim.
Desde então, os trabalhadores rurais têm assegurados direitos como salário maternidade, seguro doença e aposentadoria por idade desde que comprovem que exercem atividade no campo, mesmo quando não produzem o suficiente para comercializar.
A política de seguridade social, que abrange a aposentadoria rural se transformou na maior política de distribuição de renda do mundo.
Os constituintes compreenderam que o trabalho no campo e o da agricultura familiar é uma atividade importante para garantir a soberania e segurança alimentar do Brasil e dos alimentos que vão para a mesa da população brasileira, além de levarem em consideração o fato de ser um trabalho árduo.
Os governos Lula e Dilma garantiram políticas públicas que viabilizaram a agricultura familiar como uma atividade econômica importante para o Brasil.
Já Temer, com sua reforma, além de tirar do trabalhador e da trabalhadora rural a condição de cidadão/ã, vai destruir a já combalida economia local em municípios do Norte e do Nordeste que tem na aposentadoria rural um importante aporte econômico. Em muitos municípios são os benefícios que garantem a revitalização da economia local.
Existem mais de 7 milhões de trabalhadores/as rurais que recebem aposentadoria em todo o Brasil. Eles fazem a economia funcionar mais do que o Fundo de Participação dos Municípios no Norte e Nordeste. O impacto da reforma na economia local vai ser brutal, pequenos comércios podem fechar e pessoas podem ficar desempregadas, sem renda.
Vagner Freitas é presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
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