Instalação da 1ª Vara-Gabinete vai agilizar julgamento de processos da Justiça Federal, limitados até 60 salários mínimos, e atender população de 23 municípios
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza, nesta sexta-feira, 12/12, às 11 horas, a solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 39ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Itapeva. A cerimônia acontecerá na Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro.
Com a inauguração do JEF em Itapeva, a população de 23 municípios da região não precisará mais se deslocar até Sorocaba para ajuizar causas de competência da Justiça Federal, limitadas a 60 salários mínimos. A unidade judiciária irá proporcionar maior celeridade no julgamento de processos, beneficiando uma população de aproximadamente 400 mil habitantes (dados IBGE-2010), atendido pela 39ª Subseção Judiciária.
Os Juizados Especiais Federais da 3ª Região são modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual adotado. Nessas unidades judiciárias não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.
Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade. Já os processos com valores que ultrapassem 60 salários mínimos continuam a ser julgados pela 1ª Vara Federal de Itapeva, que funciona desde 2010.
Abrangência
O JEF e a 1ª Vara Federal da 39ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo terão jurisdição sobre os municípios de Angatuba, Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Coronel Macedo, Guapiara, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Taquarituba e Taquarivaí.
A solenidade de inauguração do JEF contará com a presença do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Baptista Pereira, da diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza federal Giselle de Amaro e França e do diretor da 39ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Edevaldo de Medeiros.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
