Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quinta-feira, 2 de junho, nota dando conta de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE)“decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas anuais, referente ao exercício de 2014” da prefeitura de Angatuba. O TCE, contudo explica que a rejeição ocorre com “ exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal. À margem do parecer, determinou: a expedição de ofício ao Executivo, com as recomendações constantes do voto do Relator; e o arquivamento do Expediente TC-040226/026/15, que acompanhou as contas”.
O TCE, para outros anos anteriores aprovou contas do município, a atual administração alardeia o “sucesso”, mas não explica que tais aprovações foram “com ressalvas”, ou seja, o tribunal de contas alerta de que ainda existem vários fatores a serem corrigidos.Um fato que tem ocorrido nas gestões do atual prefeito. Ao contrário, para 2014, o TCE foi direto e contundente decretando o “parecer desfavorável”.
Hoje se sabe que o parecer desfavorável da conta de um ano pode acarretar sérios problemas não apenas ao prefeito, como o caso de inegibilidade e as graves conseqüências que lhe serão acarretadas mesmo fora do mandato, mas também à própria administração municipal que poderá ter maior dificuldade para a obtenção de recursos.
A nota, na íntegra do TCE
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